CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Apresentação do produto: O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompanhando a evolução da moderna dogmática penal com muitas referências às principais doutrinas estrangeiras. O volume 3 trata da Parte Especial do Código Penal abrangendo desde os crimes contra o patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. A 19ª edição (2023) foi revista e atualizada, contemplando as alterações na tipificação dos crimes de furto e roubo introduzidas pela Lei n. 13.654, de 23 de abril de 2018. Destaque-se a análise crítica do autor quanto à aplicação da analogia entre os dois crimes no caso da alteração da majoração do emprego de arma de fogo, prevista pela referida lei apenas para o crime de roubo. Por fim, contempla as atualizações da Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Lei Anticrime) e as suas alterações nos crimes de estelionato e roubo.
• Marca: Saraiva Jur
• Editora: Saraiva Jur
• Referência: 9786553627192
• Título: Tratado de Direito Penal - Parte Especial
• Subtítulo: Crimes contra Patrimônio até crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
• Volume: 3
• Autor: Cezar Roberto Bitencourt
• Edição: 19ª
• Ano de publicação: 2023
• Idioma: Português
• Número de páginas: 560
• ISBN: 9786553627192
• Peso do Produto: 1kg
• Dimensões do Produto: Largura: 15,2cm Altura: 22,4cm Profundidade: 0,6cm
• Prazo de Garantia: 03 meses de garantia legal.
• Conteúdo da Embalagem: 1 Livro