Apresentação do produto: Data de fechamento da obra: 28-12-2022A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. Novidade: Constituição Federal no Saraiva Conecta (Plataforma de conteúdos adicionais com acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Código Penal Fraude com a utilização de ativos virtuais, valores mobiliários ou ativos financeiros (Lei n. 14.478, de21-12-2022) Homicídio contra menor de 14 anos (Lein. 14.344, de 24-5-2022) - Legislação Complementar Serviços de ativos virtuais (Lei n. 14.478, de 21-12-2022)Lei Henry Borel (Lei n. 14.344, de 24-5-2022).
Marca: Saraiva JUR
Editora: Saraiva JUR
Referência: 9786553627888
Título: Código Penal Mini
Autor: Saraiva Educação
Gênero: Direito
Formato: Impresso
Edição: 29°
Ano de publicação: 2023
Idioma: Português
Número de páginas: 720
ISBN: 9786553627888
Peso do Produto: 519g
Dimensões do Produto: Largura: 21cm, Altura: 28cm, Profundidade: 1,2cm
