CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: Processo internacional de direitos humanos, de André de Carvalho Ramos, tem como objetivo principal analisar de maneira abrangente o conjunto de mecanismos jurídicos disponíveis no plano internacional tanto para permitir a apuração de violações de direitos humanos como para servir de parâmetro ao processamento legal de tais abusos. Agora em sua 7ª edição, o livro foi ampliado com as atualizações dos sistemas global, europeu, interamericano e africano, incluindo novos modos de atuação, novos casos brasileiros da Corte Interamericana de Direitos Humanos sentenciados e em trâmite, bem como novas análises da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e do Tribunal Penal Internacional e congêneres.Há ainda capítulo sobre a busca da interpretação (final?) dos direitos humanos, abordando a conveniência de um árbitro final em um mundo de choques judiciais na seara dos direitos humanos e expondo a mudança da centralidade da discussãosobre o choque de interpretações sobre direitos humanos (da antiga primazia da norma mais favorável ao indivíduo ao(s) controle(s) de convencionalidade).Houve também a atualização das tabelas contendo o conjunto de medidas provisórias e sentenças contra o Brasil da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O autor privilegia a abordagem crítica e inovadora, apresentando ao leitor as dificuldades em lidar com vários desses mecanismos. Discute temas polêmicos como os motivos da extinção daComissão de Direitos Humanos da ONU, a lista suja antiterror do Conselho de Segurança, a implementação de tais decisões no Brasil (à luz da Lei n. 13.81020/2017) e os direitos humanos, a satisfação equitativa do sistema europeu e o falso comprometimento dos Estados e a difícil relação entre a Corte Europeia de Direitos Humanos e a União Europeia. No plano interamericano, a obra abordou a evolução da proteção regional e o papel contramajoritário da Comissão e CorteInteramericanas de Direitos Humanos. A obra analisou também a questão da responsabilidade internacional por violação dos direitos sociais, bem como suasperspectivas. No plano interno, a obra estudou as formas de convivência entre as deliberações nacionais internacionais, destacando-se a análise do Caso Lula, referente à candidatura presidencial (eleições de 2018) e o conflito entre a decisão nacional do Tribunal Superior Eleitoral e a deliberação internacional do Comitê de Direitos Humanos, que finalizou o caso em 2022. A teoria do duplo controle, pioneiramente sustentada pelo autor da obra, foi debatida e analisada criticamente. Além disso, a obra oferece um profundo estudo sobre a responsabilidade do indivíduo, incluindo na análise o princípio da jurisdição universal e a atuação dos tribunais penais, já sob a perspectiva oferecida com a revisão do Estatuto do Tribunal Penal Internacional, realizada durante a Conferência de Kampala, em 2010. Também são detalhadas questões suscitadas pela coexistência entre esses mecanismos e seus eventuais conflitos dentro de um mesmo plano de atuação. Finalmente, o autor examina a implementação dessas decisões internacionais no Brasil, discutindo vias para solucionar as possíveis disparidades que podem ocorrer entre a atuação do Supremo Tribunal Federal e a dos órgãos internacionais de direitos humanos. De modo inédito, foi inserida a análise da Unidade de Fiscalização e Monitoramento (UFM) do Conselho Nacional de Justiça e seu papel na implementação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Trata-se de obra direta e concisa, que esclarece aos leitores todos os aspectos úteis do processo internacional de direitos humanos, tema presente há alguns anos na realidade jurídica brasileira. Indicada a todos os estudantes e profissionais interessados em procurar maior aprimoramento e compreensão dessa faceta prática e dinâmica dos direitos humanos. Data de fechamento da edição: 8-7-2022.
• Informações técnicas: Editora: Saraiva Jur, Título: Processo internacional de direitos humanos - 7ª edição 2022
• Autor: Ramos, André de Carvalho
• Ficha técnica: Número de páginas: 512, Edição: 7, Data de publicação: 19.08.2022, Idioma: Português
• Código do produto: ISBN-10 - 655559926XGTIN-13 - 9786555599268ISBN-13 - 9786555599268
• Peso aproximado: Peso do produto: 708.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 15.2 x 22.4 x 6.0 cm.