CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

• Sinopse: Este Curso de Direito Administrativo apresenta a disciplina completa de forma clara e objetiva, sem deixar de lado, a densidade nos conteúdos de maior relevância. A obra foi revista, atualizada e ampliada, oferecendo o melhor da doutrina aliado à recente jurisprudência. Nessa edição, foram abordadas as inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e leis esparsas de natureza excepcional, referentes às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19. A Nova Lei de Improbidade Administrativa foi tratada, embora não se trate exatamente de lei nova, mas de alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 no texto da Lei n. 8.429/92. Também foi abordada a Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/99) que mereceu atenção pela alteração realizada por meio da Lei n. 14.210/2021, que trata da decisão coordenada, instrumento que tem potencial para aperfeiçoar o nível de governança e segurança jurídica sobre as decisões levadas a efeito pela Administração Pública.
• Informações técnicas: Editora: Saraiva Jur, Título: Curso de Direito Administrativo - 5ª Edição 2022
• Autor: Couto Filho, Reinaldo de Souza
• Ficha técnica: Número de páginas: 1460, Edição: 5, Data de publicação: 05.04.2022, Idioma: Português
• Código do produto: ISBN-10 - 655362187XGTIN-13 - 9786553621879ISBN-13 - 9786553621879
• Peso aproximado: Peso do produto: 2000.0 gramas.
• Dimensões do produto: Produto: (L x A x P): 15.2 x 22.4 x 18.0 cm.